Política de Privacidade da ok558

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a operadora da plataforma ok558, acessível pelo domínio ok558.cam. Para fins da LGPD (Lei 13.709/2018), o controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato pelo endereço de e-mail indicado ao final desta Política. Consultas relacionadas à privacidade terão resposta em até 15 (quinze) dias úteis.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma, a ok558 coleta os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou número da CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de verificação: imagens de documentos de identidade (frente e verso do RG ou CNH), comprovante de residência, selfie com documento para verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, informações de conta bancária para processamento de saques (agência, conta, banco), histórico de transações realizadas na plataforma.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante a navegação e o uso da plataforma ok558, os seguintes dados são coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e padrões de interação com a plataforma;
• Dados de sessão de jogo, incluindo jogos acessados, valores apostados e resultados;
• Logs de transações financeiras (depósitos, saques, bônus creditados e utilizados);
• Informações de cookies e tecnologias similares (detalhadas na Seção 10).

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela ok558 são utilizados para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela ok558 possui uma base legal específica:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamentos necessários para prestar os serviços contratados — criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Obrigação legal (Art. 7º, II): tratamentos exigidos por lei, como verificação KYC (Lei 9.613/1998 e regulações da SPA), retenção de registros fiscais e comunicações a autoridades;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamentos para melhorar a segurança da plataforma, prevenir fraudes e aprimorar a experiência do usuário, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): tratamentos opcionais, como envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ok558 não vende dados pessoais de Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com a proteção adequada dos dados:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

A ok558 utiliza prestadores de serviço que atuam como operadores de dados nos termos da LGPD, incluindo:

• Processadores de pagamento: para processar transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt e outros estúdios, que recebem apenas os dados necessários para a sessão de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: empresas de KYC/AML para validação de documentos;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem e segurança cibernética.

Todos os operadores são obrigados contratualmente a tratar os dados apenas conforme as instruções da ok558 e a manter padrões de segurança equivalentes aos adotados pela Controladora.

5.2 Autoridades Públicas

A ok558 poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, reguladoras e judiciais quando obrigada por lei ou por determinação judicial, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal e autoridades policiais, nos limites da legislação aplicável.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviço utilizados pela ok558 podem estar localizados em outros países. Nesse caso, a ok558 garante que a transferência internacional de dados atende às exigências do Capítulo V da LGPD, adotando medidas como:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão com os destinatários dos dados;
• Transferência apenas para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Adoção de garantias contratualmente vinculantes equivalentes às da legislação brasileira.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A ok558 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis:

Após o decurso dos prazos acima, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, de acordo com os procedimentos técnicos adequados.

8 Segurança dos Dados

A ok558 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (CPF, dados bancários, documentos de identidade) armazenados em formato criptografado;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e prestadores com necessidade legítima, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas em tempo real;
• Testes de segurança: testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formalizados para contenção, investigação e comunicação de incidentes de segurança à ANPD e aos titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

9 Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): saber se seus dados são tratados e obter cópia dos dados que a ok558 mantém sobre você;
• Correção (Art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): solicitar a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (Art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação (Art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, respeitados os prazos legais de retenção;
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores;
• Reclamação à ANPD (Art. 18, § 1º): apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se considerar que seus direitos foram violados.

Para exercer qualquer dos direitos listados, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte: [email protected]. Responderemos no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

10 Cookies e Tecnologias Similares

A ok558 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdo. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão de jogo, preferências de segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os Usuários interagem com a plataforma, para identificação de melhorias;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de jogo) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para análise estatística de tráfego e comportamento de uso, de forma agregada e anonimizada.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma.

11 Menores de Idade

A plataforma ok558 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A ok558 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um menor de idade forneceu dados para criação de conta, os dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, a ok558 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações dos titulares;
• Orientar os funcionários e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a ok558, os titulares de dados e a ANPD.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail: [email protected] com o assunto "LGPD – [tipo de solicitação]".

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A ok558 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado ou por notificação proeminente na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política revisada. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em ok558.cam/privacy-policy.

14 Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018). Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da ok558, que formam, em conjunto, o contrato integral entre o Usuário e a Plataforma.

Dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política podem ser direcionados ao Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: [email protected].